SPED Fiscal: 12 Dicas importantes para evitar erros na transmissão

Acompanhar as mudanças de Legislação Tributária brasileira é uma missão quase impossível devido a determinados procedimentos que se tornam burocráticos para pagar os impostos. Ora, pelo uso excessivo de papeis e ora, por que se tornar muito trabalhoso e complicado de entender.

Mesmo com essas dificuldades, ainda com passos lentos nosso país vem investindo em uma nova forma para facilitar a vida dos contadores e das empresas, onde constitui o SPED Fiscal.

O que é SPED?

O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), e se constitui na informatização da relação entre o Fisco e os contribuintes. E possui três vertentes:

• EFD – Escrituração Fiscal Digital

• ECD – Escrituração Contábil Digital

• NF-e – Nota Fiscal Eletrônica

E facilita a vida de muitos empresários em todo país, iremos esclarecer para você nesse artigo tudo sobre o essa nova forma de transmissão de dados que se tornará obrigatória em breve.

Porém, daremos foco no SPED Fiscal que é nosso tema principal, confira abaixo!

O que é SPED Fiscal?

EFD (Escrituração Fiscal Digital), conhecido como SPED Fiscal. Ele é um arquivo digital que informa todos os documentos fiscais e informações que os fiscos federal, estadual e, em breve, municipal, precisam saber. Essas informações referem-se ao período em que são apurados os impostos de ICMS e IPI.

Afinal, para que serve o SPED Fiscal?

Ele serve para fazer com que a informatização traga mais agilidade para essa relação, proporcionando mais economia de tempo e de gastos, melhor controle da fiscalização e mais legitimidade e qualidade entre as informações trocadas.

Além de eliminar a necessidade de fazer uso de documentos em papéis, já para o governo, facilita a fiscalização e reduz a burocracia para a entrega desses documentos.

Como funciona o SPED Fiscal?

O SPED Fiscal é uma obrigação acessória que faz parte do Projeto SPED. Trata-se de um arquivo digital que se constitui dos registros de todas as operações e cadastros que possam influenciar na apuração do IPI e ICMS.

A responsabilidade pela geração desse arquivo é da empresa contribuinte, que deve fazê-lo mensalmente.

Para tanto, ela deverá extrair e submeter as informações ao Programa Validador e Assinador (PVA), que é fornecido pelo próprio SPED através do site da Receita Federal do Brasil.

Como deve ser entregue o SPED Fiscal?

Após ser validado pelo PVA, a legislação obriga que esse arquivo seja assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente SPED da Receita Federal. Essa assinatura deve ser feita por meio de um certificado digital (e-CNPJ), emitido por uma autoridade certificadora credenciada.

Confira abaixo o link para você baixar o Programa Validador e Assinador

Basta acessar a página de download do SPED no site da Receita Federal, onde são disponibilizadas versões para Windows e Linux.

Digamos que o Sped Fiscal tem um sistema bem complexo, pois ele deve ser preenchido com todo o cuidado para se evitar erros, porém eles acontecem.

Veja os principais erros segundo o próprio site do SPED:

• Campos obrigatórios não informados

• O contador cadastrado não é responsável pelo período da apuração

• Regime de apuração de PIS/Cofins não ajustado nas configurações da empresa

• Apuração do IRPJ não ajustado nas configurações da empresa

• O código do banco central no cadastro de países não foi informado

• O código do IBGE nos parâmetros da cidade não foi informado

• CST possui equívocos

• Número da nota que consta no campo "chave de acesso" está diferente do informado no campo "número da nota de entrada"

• Nota de entrada com informações inválidas na situação tributária

• A combinação CFOP CST informada é inválida

• O segmento não foi informado

• Campo data nas notas de serviço não foi informado

• CFOP informado incorretamente

• Documento inicial informado incorretamente

• Documento final informado incorretamente

• Data de movimento informado corretamente

• PIS e COFINS não configurados nos afretamentos

• A alíquota configurada não consta da tabela de alíquotas permitidas pela receita federal

• Situação tributária de PIS e COFINS estão diferentes

• CST informada para pessoa física

• As apurações não foram geradas no validador

• As apurações do menu Escrituração PIS/COFINS não foram geradas no validador

• Informada a situação tributária 08 e não informado a natureza da receita

• Natureza da base de cálculo de crédito não informada no item da nota de entrada

• O código do NCM do item da nota de entrada está diferente do informado no cadastro de produtos

• O código do NCM do item da nota de saída está diferente do informado no cadastro de produtos.

Veja passo-a-passo de como submeter o SPED Fiscal no link abaixo.

Onde o próprio SPED oferece um guia prático para ajudar a fazer e enviar o seu arquivo de SPED Fiscal. Clique aqui e confira.

Antes de iniciar a geração do SPED, veja abaixo 12 dicas importantes para evitar erros na transmissão.

Configurações e cadastros

1- Cadastre os Clientes, Fornecedores da empresa com todas as informações (Nome, CNPJ/CPF, Inscrição Estadual, Endereço, Numero, Município, UF, Código do Município, CEP).

2- Cadastre os produtos com o preenchimento dos campos solicitados.

3- Todos os lançamentos de notas fiscais de entrada e saída devem conter produtos e o total de produtos tem bater com o total da nota.

4- Confira os valores de todas as notas fiscais.

Geração do arquivo SPED

5- Acesse o módulo EMPRESA, menu UTILITÁRIOS / EFD FISCAL.

6- Informe a data inicial e final do mês a ser gerado.

7- Preencha os demais campos conforme a empresa.

8- Confira o nome do arquivo e o caminho a ser gerado e confirme a geração.

Importação do arquivo gerado pelo Office

9- Acesse o sistema PVA do EFD FISCAL. Caso não tenha este sistema, acesse www.sped.fazenda.gov.br e realize o download.

10- Clique no menu escrituração EFD e selecione a opção IMPORTAR.

11- Localize o arquivo gerado pelo Office e confirme a importação.

12- Normalmente o sistema faz algumas perguntas de atualização, confira a mensagem e faça o solicitado.

Caso seja apresentadas mensagens de erro, leia atentamente e caso tenha a opção de clicar sobre a mensagem clique e confira o que está faltando.

Esperamos que tenha gostado das dicas de como funciona o SPED Fiscal, se você ficou com alguma dúvida ou tem alguma sugestão deixe sua mensagem nos nossos comentários.

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